PROFESSORAS - autorização para casar

A partir de 1936, as professoras primárias que se quisessem casar tinham de pedir autorização ao ministro da Educação Nacional.

O Decreto-Lei,referido nesta minuta dos anos 50, dizia no seu artigo 9º:

"O casamento das professoras não poderá realizar-se sem autorização do Ministro da Educação Nacional, que só deverá concedê-la nos termos seguintes:

1º Ter o pretendente bom comportamento moral e civil;

2º Ter o pretendente vencimentos ou rendimentos, documentalmente comprovados, em harmonia com os vencimentos da professora."