A mulher na família no fascismo - Total ausência de direitos
A situação da mulher na sociedade portuguesa, caracterizada pela ausência total de direitos
A família é dominada pela figura do chefe, que detém o poder marital e paternal.
o chefe de família é o administrador dos bens comuns do casal, dos bens próprios da mulher e bens dos filhos menores.
– O único modelo de família aceite era o resultante do contrato de casamento.
– A idade do casamento era 16 anos para o homem e 14 anos para a mulher;
– A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento.
– O casamento católico era indissolúvel (os casais não se podiam divorciar).
– O Código Civil determinava que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo doméstico”.
– Distinção entre filhos legítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento): os direitos de uns e outros eram diferentes.
– Mães solteiras não tinham qualquer protecção legal.
– A mulher tinha legalmente o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele.
– O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher.
– O Código Penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses;
– Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.
Saúde Sexual e Reprodutiva
– Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais, a não ser a título terapêutico.
– A publicidade dos contraceptivos era proibida.
– O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/ano, sendo a terceira causa de morte materna.
– Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica; muitos distritos não tinham maternidade.
– A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido, pois este podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio ou separação judicial.
Direitos cívicos e políticos
– Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior.
– As mulheres apenas podiam votar para as Juntas de Freguesia no caso de serem chefes de família (se fossem viúvas, por exemplo), tendo de apresentar atestado de idoneidade moral.
Em 1932, em todos os manuais de leitura estava incluída a seguinte frase: “Na família, o chefe é o pai; na escola, o chefe é o mestre; na igreja, o chefe é o padre; na Nação, o chefe é o governo.”
Em 1936, o Ministério da Educação proibiu as professoras de usar maquilhagem e indumentária que não se adequasse à “majestade do ministério exercido”; as professoras só podiam casar com a autorização do Ministro, concedida apenas desde que o noivo demonstrasse ter “bom comportamento moral e civil” e meios de subsistência adequados ao vencimento de uma professora.
Em muitas localidades, quando uma mulher morria os sinos dobravam menos vezes do que quando era um homem.
No dia 8 de Março do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas.
Estas operárias, que recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas.
Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher".
O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher
Numa época em que as mulheres estavam confinadas à família, à música e aos bordados, Antónia Pusich defendeu que deveriam também aprender a ler e a escrever para poderem participar na vida social e política do País. Através dos jornais que fundou despertou nas mulheres o sentido cívico que viria a ser uma realidade nos séculos que se lhe seguiram. Conheça-a e admire-a.
Antónia Gertrudes Pusich foi a primeira mulher no nosso país que, como jornalista e directora de publicações periódicas, pôs o seu nome no cabeçalho, sem se esconder, como até aí outras mulheres o haviam feito, atrás de um pseudónimo masculino. Desde nova que Antónia começou a rabiscar os primeiros versos. Com a educação que o pai lhe dera e os muitos livros de que a rodeou, sabemos que tinha conhecimento de várias línguas e que escrevia desde nova. A vida de casada e os três casamentos, bem como as adversidades da vida, só lhe permitiram que publicasse pela primeira vez em 1841. A sua obra mais conhecida é Olinda ou a Abadia de Comnor Place. de 1848. No prefácio do livro, Antónia Pusich conta que a ideia de escrever aquele romance lhe surgiu depois de ler uma novela de Walter Scott. De facto, no seu livro não faltam todos os ingredientes dos contos de terror, mais ao gosto das brumas britânicas que do nosso sol português.
Antónia Gertrudes Pusich
(1805 - 1883 )
Antónia Gertudes Pusich também escreveu sobre membros da família real, que sempre dedicou à sua família e a ela própria uma grande amizade, sendo mesmo íntima amiga da infanta Isabel Maria. A longevidade da escritora permitiu-lhe atravessar diversos reinados - de D. Maria I até ao reinado de D. Luís. A sua obra literária é extensa e sabe-se que recorreu à escrita para custear as despesas da sua numerosa família. Embora muitos dos seus livros só interessem a investigadores, a sua escrita como jornalista e como fundadora de três periódicos ainda se lê com interesse e agrado. Fundou A Cruzada, A Beneficência e A Assembleia Literária que são testemunho de uma faceta de pedagoga e interveniente na vida social e política. Grande sucesso teve, no Teatro Normal, a apresentação da sua peça Constança ou o Amor Maternal, drama autobiográfico. No fim da representação apareceu no palco com as duas filllas mais novas, tendo sido muito aplaudida.
Em Portugal o concurso «Mulher Ideal Portuguesa», iniciado em 1966 e que se manteve até 1973, pretendia escolher uma dona de casa que soubesse cozinhar, mas que fosse também elegante e culta.
Nos seus conhecimentos exigia-se mesmo que soubesse fazer cocktails e tivesse noções de decoração doméstica.
Da iniciativa do Clube da Donas de Casa, de que fazia parte a directora da revista com a mesma designação, incluía no júri outros nomes como o de Maria Emília Cancela de Abreu, então directora da revista Banquete.
Provas
Culinária
Cocktail
Decoração
Costura à Máquina e Bordado à Mão
Cultura Geral
Vencedoras
1966 - Magda Carol Rodrigues de Paralta Bastos Guimarães Abreu
1967 - Suzana
1968 - Sónia Coutinho
1969 - Georgina Ventura Henriques (2ª no certame europeu)
1971 - Maria João Avilez Ataíde (vencedora no certame europeu)
1972 - Maria Teresa Anahory Villarinho Pereira
1973 - Maria Emília Mauhin da Cruz Forjaz Trigueiros
Foi há 100 anos que a primeira mulher votou em Portugal
carolina beatriz ângelo fez da luta pelo direito de voto a sua grande causa, interpretando à letra a lei eleitoral de então, que considerava eleitores os indivíduos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e chefes de família.
considerando-se na posse de todos os requisitos, porque tinha ficado viúva (sendo, portanto, chefe de família), carolina beatriz ângelo requereu a sua inscrição como eleitora, o que não lhe foi concedido. recorreu para os tribunais, que lhe deram razão, sendo-lhe atribuído o direito de voto pelo juiz joão baptista de castro, pai da escritora ana de castro osório, amiga de carolina beatriz ângelo e com ela dirigente da liga republicana das mulheres portuguesas.
na altura presidente da associação de propaganda feminista (apf), carolina beatriz ângelo avançou para a urna nas eleições para a assembleia constituinte de 28 de maio de 1911, na secção de voto de arroios, em lisboa.
o ato pioneiro desagradou ao poder de então, que viria a alterar a lei eleitoral. a legislação de 1913 só reconhecia o direito de voto aos eleitores do «sexo masculino». as mulheres só viriam a reconquistar o direito de voto em 1931, mas só as poucas que tinham o liceu ou um curso superior. mais tarde, outra condição seria imposta: só podiam votar as mulheres que tivessem um determinado rendimento.
